Vigilância Sanitária inicia fiscalização de canudos plásticos no Rio nesta quinta-feira
A partir desta quinta-feira (19) restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia e ambulantes autorizados pelo município não poderão mais usar canudos plásticos. Essa fiscalização atende ao Decreto Rio 44.731, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18). O decreto regulamenta a Lei nº 6.384 de autoria do vereador Dr. Jairinho (MDB), sancionada no último dia 5.
Na primeira abordagem, os técnicos vão orientar os comerciantes sobre a nova legislação. Caso seja flagrado o uso de canudos plásticos não recicláveis, será emitido um termo de intimação para que sejam substituídos num prazo de 60 dias. Se após esse termo o estabelecimento insistir em usar o material, poderá ser multado em mais de R$ 1.600,00. Havendo insistência, após uma terceira inspeção, a multa vai a R$3.000,00, podendo chegar a R$6.000,00, com mais uma reincidência.
A população pode denunciar estabelecimentos que descumprirem a lei pela central de atendimento 1746. O tempo de degradação de canudos de plástico na natureza é entre 200 e 450 anos.
