Justiça do RJ determina que SuperVia instale câmeras nas estações

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que, em um ano e meio, a SuperVia (concessionária responsável pelo transporte ferroviário de passageiros na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro), instale câmeras de monitoramento em todas as estações para a segurança dos usuários do sistema.

Em 90 dias, a contar da publicação da decisão, a concessionária deve apresentar um cronograma da instalação e relatórios trimestrais do andamento do trabalho. Em caso de descumprimento das orientações, a SuperVia terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), após não ter sido possível identificar que lançou um objeto contra um passageiro na estação de Pilares, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo o autor da ação, o promotor Rodrigo Terra, “a concessionária não vem prestando o serviço público adequadamente e com a devida segurança, por não dispor de câmeras de segurança em suas instalações, o que impede a identificação de autores de práticas criminosas”.

A SuperVia argumentou que a decisão teria custo estimado de R$ 24 milhões para implantar o serviço. Em nota, a Supervia afirmou que a segurança pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Estado.

“De acordo com o contrato de concessão, a segurança pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Governo do Estado, que atua nas estações e trens por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer). Ainda assim, para reforçar a segurança de seus passageiros, a Supervia contrata efetivo extra de Policiais Militares, por meio do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis). A concessionária também designa agentes de controle para realizar rondas diárias e acionar a polícia sempre que necessário. Muitas vezes, este trabalho culmina em prisões ou detenções”, afirmou a concessionária.