Novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

<p>Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novas elei&ccedil;&otilde;es podem convocadas quando um pol&iacute;tico eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <br /><br />Ap&oacute;s dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao tr&acirc;nsito em julgado do processo &eacute; inconstitucional.</p>
<p>Votaram pela proced&ecirc;ncia da a&ccedil;&atilde;o da PGR os ministros Lu&iacute;s Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aur&eacute;lio e C&aacute;rmen L&uacute;cia.</p>
<p><strong>Proposta contestada</strong><br />A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decis&atilde;o que determinou a cassa&ccedil;&atilde;o do pol&iacute;tico, que poderia permancer no cargo, at&eacute; que eventual recurso contra decis&atilde;o fosse julgado pelo STF, &uacute;ltima inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a.</p>

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