Ministério Público pede afastamento de Pezão do cargo

<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na quinta-feira(8) uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o governador Luiz Fernando Pez&atilde;o, por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pez&atilde;o foi acusado de n&atilde;o ter aplicado 12% na &aacute;rea da sa&uacute;de, em 2016, percentual m&iacute;nimo previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.</p>
<p>Segundo a coordenadora do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especializada no Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o (GAECC), do MPRJ, Patr&iacute;cia Villela, h&aacute; uma diverg&ecirc;ncia na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ. Ambas as contas apontam a aplica&ccedil;&atilde;o abaixo do m&iacute;nimo exigido.</p>
<p>O TCE mostrou que em 2016 apenas 10,42% do or&ccedil;amento do Estado foram gastos com sa&uacute;de, o que corresponde a uma diferen&ccedil;a de R$ 574 milh&otilde;es a menos do que o percentual m&iacute;nimo. Para o MPE, tamb&eacute;m deve ser contabilizado nessa diferen&ccedil;a um total de R$ 1,907 bilh&atilde;o em valores empenhados e liquidados, mas que n&atilde;o estavam cobertos pelo fundo de sa&uacute;de e n&atilde;o teriam sido efetivamente pagos, o que foi comprovado com notifica&ccedil;&otilde;es feitas por fornecedores da Secretaria de Estado de Sa&uacute;de.<br /><br />A a&ccedil;&atilde;o pede a ressarcimento integral do dano e a perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, com suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por at&eacute; 8 anos, al&eacute;m do pagamento de danos morais coletivos de R$ 5,7 milh&otilde;es.</p>

About Author

DEIXE SEU COMENTÁRIO