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Placas do Mercosul são suspensas em todo o Estado do Rio

Placas do modelo Mercosul são suspensas em todo o Estado do Rio

Foto: Reprodução / Denatran

O Detran-RJ vai suspender a instalação das placas do Mercosul para os veículos registrados em todo o Estado do Rio após . A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (24), após o Conselho Nacional de Trânsito acatar a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília.

Em nota, o Contran afirma que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União, e “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. O órgão também cita que a suspensão pode gerar “grandes prejuízos” ao país.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já instaladas não perderam sua validade e os usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer o serviço, poderão pedir o ressarcimento do valor. O Detran-Rj ainda não informou a partir de que dia retomará a instalação das placas cinza.

De acordo com a decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11 do TRF-1, há duas causas para a suspensão: A primeira é na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans; A segunda é o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Comunicado do Contran sobre a suspensão:

“O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.

Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul.”

 

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