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Ministro do STJ afasta do cargo o desembargador Siro Darlan

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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento, por 180 dias, do desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A medida é uma das ações que desencadearam a segunda fase da Operação Plantão, que investiga venda de sentenças.

Na ação, a Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (9) Renato Darlan, filho do magistrado, e outras três pessoas.

Salomão negou pedido de prisão contra o desembargador feito pela Polícia Federal, mas expediu quatro mandados de prisão — incluindo o contra Renato — e 15 de busca e apreensão.

As prisões preventivas foram convertidas em domiciliares por causa da pandemia de coronavírus.

Desembargador Siro Darlan é alvo de operação da PF por vendas de sentenças na Justiça do Rio

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Venda de sentenças:

O magistrado foi denunciado à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva. Ele é investigado por suspeita de ter recebido R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial e por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças.

Investigadores dizem que há provas de envolvimento do filho e de seu sócio com a milícia.

Agora, os investigadores querem aprofundas as apurações e analisar os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores que não sabiam do esquema.

Salomão autorizou a coleta de novas provas e ainda as quebras do sigilo bancário (2014 a 2020) e fiscal (ano de 2019) do desembargador e outras pessoas, além do bloqueio de bens, carros e imóveis, que foram requeridos pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Para o ministro, “há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira.”

Delação:

Em sua delação premiada, Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), afirmou que um empresário, que estava preso, determinou o pagamento ao magistrado.

A PGR afirma que a decisão liminar de Siro Darlan ao empresário foi efetivamente concedida e que não preenchia os requisitos legais, uma vez que o processo não estava instruído com documentos necessários para a análise do habeas corpus.

Após a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Federal encontrou mensagens que os investigadores dizem confirmar as negociações ilícitas.

A denúncia contra Siro Darlan será julgada pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro responsável por analisar processos contra desembargadores. Não há prazo para esse julgamento.

A PGR pede que ele seja condenado por corrupção e também ao pagamento de danos morais coletivos no valor de cinco vezes a propina recebida.

Um ex-assessor do desembargador, que seria o responsável por operacionalizar o recebimento de recursos, e o empresário acusado de comprar a decisão são alvos da denúncia.

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