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Lamsa retoma a cobrança de pedágio na Linha Amarela

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Os motoristas que circulam pela Linha Amarela voltaram a pagar pedágio, no valor de R$ 7,50 por sentido, na noite de quarta-feira (6).

A retomada da cobrança aconteceu cerca de duas horas depois que a Justiça do Rio atendeu a um pedido da concessionária Lamsa e proibiu que a Prefeitura do Rio assumisse o controle da via – apesar da vitória na Câmara dos Vereadores um dia antes.

Lamsa retoma a cobrança de pedágio na Linha Amarela

Foto: reprodução/jornal extra

A decisão permanece valendo enquanto um “prévio e exauriente processo administrativo específico sobre a proposta de encampação” não for concluído.

Em nota, a Prefeitura do Rio lembrou que “após exaustivas investigações, apurou prejuízo de R$ 1,6 bilhão causado pela concessionária à população do Rio de Janeiro” e por isso decidiu pela encampação 0da via.

“O Poder Legislativo aprovou a medida por duas votações históricas, em dois turnos, com 47 votos a favor e nenhum voto contrário. Agora, mais uma vez, a Lamsa recorre à Justiça e obtém nova liminar, concedida pela juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública”.

“A Prefeitura do Rio de Janeiro não vai desistir dessa luta e vai, mais uma vez, recorrer da decisão para garantir os direitos da população”, dizia a nota da prefeitura.

Disputa judicial:

A concessionária Lamsa, que administra a via, entrou com o novo processo na Justiça pedindo o cancelamento da tomada de posse da prefeitura no final da tarde de quarta. A Lamsa alegou que o município nunca tratou da encampação no processo administrativo sobre a Linha Amarela, somente sobre eventuais prejuízos.

A decisão da juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também proibiu a prefeitura de praticar qualquer ato que impeça a contínua prestação do serviço concedido, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil, a ser suportada pelo município, na pessoa do prefeito Marcelo Crivella.

Na mesma decisão, a magistrada assegurou à Lamsa a cobrança de pedágio nos termos do atual contrato de concessão.

A Justiça também considerou inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (5), devido à não observância da instauração do devido processo legal e da prévia indenização à concessionária.

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