Rio, Minas e mais 10 estados já poderiam cortar salários e carga horária de servidores por critérios de nova PEC

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O Rio de Janeiro, Minas Gerais e mais 10 estados já poderiam cortar salários e carga horária de servidores públicos e outras medidas de ajuste previstas na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial , apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo dados mais recentes do Tesouro Nacional, esses entes federados se enquadram no critério previsto no texto, que é ter mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes.

Rio, Minas e mais 10 estados já poderiam cortar salários e carga horária de servidores por critérios de nova PEC

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS

A PEC emergencial é uma das três propostas que compõem o chamado Plano Brasil , pacote de medidas econômicas que o ministro da Economia , Paulo Guedes , chamada de agenda de transformação do Estado.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Se aprovada, as medidas de ajuste já podem ser aplicadas imediatamente e passam a valer por dois anos.

Estados que podem entrar em emergência fiscal:

A lista dos estados que se enquadram no critério de emergência fiscal é a seguinte: Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Goiás e Pernambuco.

Segundo a PEC, os estados que se enquadrarem nos critérios previstos pela proposta podem reduzir até 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com corte proporcional dos salários. As outras medidas de ajuste à disposição dos estados incluem a proibição de criação de cargos, realização de concursos públicos e concessão ou ampliação de benefícios tributários.

Os governadores também poderão suspender a progressão dos servidores públicos, com exceção de cargos específicos, como policiais, onde a progressão resulta em mudança de atribuição.

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