Presidente sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Presidente sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Foto: EVARISTO SA/AFP/GETTY IMAGES via BBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

 Hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos e previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

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