Moro afirma que Congresso pode alterar a lei e permitir a prisão após segunda instância

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (8) que o Congresso pode alterar a lei para permitir novamente a prisão de réus após condenação em segunda instância.

A possibilidade desse tipo de prisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quinta-feira (7). Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidades de recursos contra a condenação.

Moro diz que Congresso pode alterar a lei e permitir a prisão após segunda instância

Foto: Adriano Machado/Reuters

Em nota, Moro afirmou que sempre defendeu e continuará defendendo a prisão após a segunda instância. Antes de se tornar ministro, ele atuava como juiz federal no Paraná e era o responsável, na primeira instância, pelos processos da Operação Lava Jato no estado.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância”, afirmou Moro.

Após a decisão do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara incluiu na pauta a discussão sobre prisão após a segunda instância.

Na próxima segunda-feira (11), a comissão deve retomar a análise da admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, concluiu Moro.

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