Moraes rejeita pedido para rever decisão e arquiva processo sobre nomeação de Ramagem na PF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, arquivou nesta sexta-feira (8) a ação que discutia a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

Moraes rejeitou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tentava reverter a decisão de 29 de abril que impediu a posse de Ramagem. Naquela sentença, o ministro do STF disse ver indícios de “desvio de finalidade” na indicação do delegado, amigo da família Bolsonaro, para o posto máximo da PF.

Em seguida à decisão do fim de abril, o governo Jair Bolsonaro tornou a nomeação de Ramagem sem efeito no “Diário Oficial da União”. Por isso, nesta sexta, Moraes definiu que o ato questionado na ação judicial já não existia mais.

De acordo com o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação – ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado – resulta no arquivamento do processo.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, escreveu o ministro.

Moraes rejeita pedido para rever decisão e arquiva processo sobre nomeação de Ramagem na PF

Foto: Reprodução

A AGU tinha tentado argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o posto – e, por isso, havia motivo para manter o processo. O argumento foi rejeitado por Moraes.

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