Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para comando da PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro após a demissão do ministro da Justiça Sergio Moro, Ramagem é amigo dos filhos do presidente e foi coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT junto ao STF.

“Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro em sua decisão.

Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para comando da PF

Foto: Valter Campanato / AGÊNCIA BRASIL

Ramagem havia sido nomeado na terça-feira (28) e já estava despachando na sede da PF. Sua cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Em sua decisão, Moraes ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos. Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.

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