Justiça do Distrito Federal autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias em resort de Aruba

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O senador Acir Gurgacz, PDT-RO, que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, Caribe. A viagem está prevista para acontecer entre 17 de julho a 3 de agosto.

Justiça do Distrito Federal autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias em resort de Aruba

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do Distrito Federal, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver de férias.

Enquanto estiver de férias, o senador pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino. Uma diária no hotel, no mar do Caribe, custa em média R$ 4 mil, de acordo com informações da página do estabelecimento na internet.

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Foto: Divulgação

De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. Porém, o estabelecimento, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Em regime aberto (prisão domiciliar), ele também tem que comparecer à Justiça a cada dois meses e não pode ficar fora de casa depois das 22h. A medida não detalha, no entanto, se as regras seriam estendidas para quando ele estiver de férias.

Regime aberto

O senador Acir Gurgacz deixou o semiaberto e passou a cumprir o restante da pena em regime aberto em maio deste ano. O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.

No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime. Além disso, a magistrada afirmou que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador.

Pelos cálculos da VEP, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.

Com o objetivo de diminuir a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República:

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

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