Governador do DF decreta estado de calamidade pública devido à pandemia

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou situação de calamidade pública no Distrito Federal por conta da pandemia do novo coronavírus.  Apesar da medida, o governo autorizou uma série de flexibilizações desde a reabertura do comércio a espaços de lazer.

Nesta segunda-feira (29), a capital contabilizava 548 mortes por Covid-19 e 44,9 mil infectados .

O governador afirmou que o objetivo da declaração de calamidade é “acessar programas federais”.

Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Além disso, o DF poderá receber repasses da União.

“Fica declarado estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2”, diz trecho da publicação.

A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Governador do DF decreta estado de calamidade pública devido à pandemia

Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo – 22.06.2020

Flexibilizações:

Mesmo com o crescimento das infecções, o governador tem autorizado uma série de flexibilizações desde o comércio a espaços de lazer. Na sexta (26), Ibaneis permitiu a reabertura de clubes recreativos e o retorno dos treinos de times de futebol profissionais.

Na última semana, a Justiça Federal suspendeu a decisão liminar que impedia a reabertura de novas atividades não essenciais no DF em meio à pandemia. O magistrado atendeu a um pedido feito pelo governador.

A decisão ocorreu no dia em que o DF registrou um recorde de infectados pelo coronavírus em 24 horas. Foram 2.455 novos casos entre quinta (25) e sexta.

Perda de R$ 1 bi:

Em abril, o governador enviou à Câmara Legislativa um pedido de declaração do estado de calamidade no Distrito Federal, por conta do impacto econômico causado pela crise da Covid-19. À época, a situação foi aprovada por 23 votos, em turno único.

Neste ano, o governo do Distrito Federal prevê redução de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de R$ 183,7 milhões no Imposto sobre Serviços (ISS).

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