Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão após decisão do STF

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As defesas do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu pediram à Justiça, nesta sexta-feira (8), que eles deixem a prisão. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, se reuniu com o ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta manhã.

“Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz um trecho da petição.

Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão após decisão do STF

Foto: Lula Marques | Felipe Gonçalves/247

Lula está preso na PF. Já José Dirceu cumpre pena no Complexo-Médico Penal em Pinhais, Paraná. Segundo a petição protocolada pela defesa do ex-ministro, mesmo que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha sido publicado, o alvará de soltura pode ser expedido imediatamente.

“Embora a decisão que fundamenta o presente pedido não tenha sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela TV Justiça e pela imprensa com repercussão nacional, sendo, portanto, fato jurídico notório”, diz a parte do pedido.

A maioria dos ministros decidiu que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

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