Pessoas que tiverem contato com infectados por coronavírus também podem ser colocadas em isolamento, define governo

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O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), uma portaria que define como serão feitos o isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19.

O texto prevê que agentes de vigilância epidemiológica podem recomendar o isolamento para pessoas que tiveram contato próximo com alguém infectado enquanto o caso delas estiver sendo investigado.

A decisão sobre manter em isolamento ou não uma pessoa que teve contato com alguém infectado ficará a cargo do profissional.

Pessoas que tiverem contato com infectados por coronavírus também podem ser colocadas em isolamento, define governo

Foto: Reprodução

De acordo com informações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o texto, e a lei que ele regulamenta, permitem que o isolamento e a quarentena sejam impostos “compulsoriamente”.

“Mas isso não é necessário com autorresponsabilidade. A saúde pública é a lei suprema”, escreveu o ministro, em sua conta no Twitter. A portaria também prevê que o médico ou o agente de vigilância informe a autoridade policial ou o Ministério Público sobre algum descumprimento.

“O isolamento é um ato de civilidade”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. Ele afirmou que, no caso de uma pessoa ser diagnosticada com o vírus e ter o isolamento recomendado por um médico, um agente de vigilância, ao ir à casa dessa pessoa e constatar que ela mora com outras, pode recomendar o isolamento a elas também. Todos, então, recebem uma notificação sobre a necessidade da medida.

A portaria diz que quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei, mas não detalha a quais tipos de sanções essas pessoas podem ser submetidas.

Além da quarentena e do isolamento, a portaria define como será feita a realização compulsória de exames e tratamentos.

Todas essas medidas já estavam previstas como meios de enfrentamento do novo coronavírus na lei nº 13.979, que entrou em vigor em 6 de fevereiro, mas detalhes como o tempo de duração da quarentena e do isolamento ainda não haviam sido estabelecidos.

Isolamento:

É a “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme previsto em lei.

  • De acordo com a portaria, o isolamento só poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. O prazo máximo é de 14 dias, que pode ser prorrogado por igual período se exames comprovarem que o risco de transmissão permanece.
  • Deve ser feito, preferencialmente, em domicílio, mas pode ser feito em hospitais conforme recomendação médica.
  • Tem que ser acompanhada de um termo de consentimento do paciente.
  • O isolamento não será indicado quando o diagnóstico laboratorial for negativo para o novo coronavírus.

Quarentena:

É a “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme texto da lei.

A quarentena, ao contrário do isolamento, que é uma prescrição médica, é uma restrição, afirmou o secretário de Saúde, Wanderson Oliveira.

  • O objetivo da quarentena é garantir a manutenção dos serviços de saúde, conforme a portaria.
  • Ela pode ser adotada por até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.
  • Precisa ser determinada por ato administrativo formal de uma autoridade pública, como secretarias de saúde ou o próprio Ministério da Saúde, e precisa ser publicada no Diário Oficial.
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