Relator do processo sobre sítio de Atibaia no TRF-4 vota por manter condenação e aumentar pena

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O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo sobre o ex-presidente Lula e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) pela condenação em 2ª instância e pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias.

Lula havia sido condenado em 1ª instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Relator do processo sobre sítio de Atibaia no TRF-4 vota por manter condenação e aumentar pena

Foto: Reprodução

Voto de Gebran Neto:

  • Em seu voto, Gebran Neto falou sobre a propriedade do sítio:

“O que importa é que a propriedade do sítio, embora haja ao meu juízo fortes indicativos de que não possa ser de Bittar, me parece que o relevante não é a escritura, ou se ele era um laranja. Fato é que Lula usava do imóvel. Temos farta documentação de provas, com laudos periciais, com documentos, com bens, referências de testemunhas, de que ele usava o imóvel, seja porque levou parte do seu acervo, mas também porque fazia e solicitava melhorias no sítio.”

  • Sobre a autoria dos crimes, o relator disse:

“A autoria em relação a Luiz Inácio decorre de depoimentos de testemunhas, como já se referia no triplex. O ex-presidente ocupava posição de proeminência e utilizava de sua influência para arrecadação de recurso em favor do Partido dos Trabalhadores”

  • Ao votar por manter a condenação por corrupção de Marcelo Odebrecht e Lula, Gebran disse:

“Há prova documental e testemunhal a respeito da participação do grupo Odebrecht, representado por seus principais dirigentes, no esquema de corrupção para direcionamento de contratação da Petrobras e pagamento de propina a agentes públicos e políticos e mais especificamente o dirigente do PT, tendo o ex-presidente como mantenedor e fiador desse esquema. Mantenho assim a sentença na condenação de Luiz Inácio e Marcelo Odebrecht pelas práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva”

O relator Gebran Neto também votou por:

  • Absolver da acusação de lavagem de dinheiro o pecuarista José Carlos Bumlai, o engenheiro Emyr Costa e o advogado Roberto Teixeira.
  • Condenar por corrupção o empresário Marcelo Odebretcht.
  • Condenar por lavagem de dinheiro o empresário Emílio Odebrecht, o proprietário formal do sítio, Fernando Bittar, e os ex-executivos da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal e Alexandrino de Alencar.
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