Justiça de MG concede alvará de soltura para ex-governador Eduardo Azeredo

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O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta sexta o alvará de soltura.

A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Justiça de MG concede alvará de soltura para ex-governador Eduardo Azeredo

Foto: Maurício Vieira/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que “a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF”.

Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.

Ele está detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

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