Justiça bloqueia R$ 25,2 milhões de empresa que forneceu ao PA respiradores que não servem para Covid-19

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr +
Spread the love

A Justiça do Pará acatou, no último domingo (10) pedido de tutela de urgência requerida pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) para bloquear R$25,2 milhões de ativos financeiros da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA., e seus sócios, que forneceu ao Estado do Pará os respiradores comprados da China para tratamento da Covid-19.

O valor, segundo a PGE, já havia sido pago pelo Estado e corresponde a 50% do custo dos respiradores – R$50,4 milhões.

Os 152 equipamentos, que chegaram em Belém na última segunda, apresentaram problemas durante instalação e terão de ser devolvidos, de acordo com informações do governo estadual. Os respiradores já haviam sido enviados para hospitais de campanha e de referência em Belém e interior do estado.

Justiça bloqueia R$ 25,2 milhões de empresa que forneceu ao PA respiradores que não servem para Covid-19

Foto: Agência Pará

Decisão:

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi apresentado pelo Governo um acervo documental, indicando que “a empresa ré entregou aparelhos respiradores distintos daqueles objetos da contratação efetiva pelo Estado do Pará, e que são inservíveis à finalidade para o qual foram objeto da aquisição”, ou seja, não servem para o tratamento da Covid-19.

A decisão também restringiu a circulação sobre veículos da empresa, bem como dos sócios, e suspendeu o passaporte das pessoas naturais dos sócios da empresa, o que foi comunicado à Polícia Federal, em Belém.

Atente-se o réu que (…) as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”, cita.

A ação da PGE, assinada pelo procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, e o procurador Daniel Peracchi, pediu, em caráter de urgência e sem ouvir os investigados, para que o processo tramite em segredo de Justiça, pois “há risco de esvaziamento patrimonial”.

Foram citados na ação:

  • a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA.;
  • André Felipe de Oliveira da Silva;
  • Felipe Nabuco dos Santos;
  • Marcia Velloso Nogueira
  • Antonio da Silva Alves;
  • Eugenio Nabuco dos Santos Filho;
  • e Alex Nabuco dos Santos.

O valor do bloqueio, segundo a PGE, deve ser destinado para medidas de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

O Pará registra, até a tarde deste domingo, mais de 650 mortes e 7250 casos de Covid-19.

Share.

About Author

DEIXE SEU COMENTÁRIO