Governo restringe entrada de estrangeiros via aeroportos por mais 30 dias

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr +
Spread the love

O governo federal estendeu por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28).

A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

aeroporto

Foto: RONALDO BARRETO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

De acordo com o texto da nova portaria, a restrição para entrada de estrangeiro no Brasil não se aplica nos casos de:

  • Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;
  • Profissional em missão a serviço de organismo internacional;
  • Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;
  • Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
  • Portador de Registro Nacional Migratório;
  • Transporte de cargas;
  • Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
  • Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

Ainda de acordo com a nova portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

  • responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
  • repatriado ou deportado imediatamente;
  • inabilitado a pedir refúgio.
Share.

About Author

DEIXE SEU COMENTÁRIO