Governo pretende aumentar para 40 pontos limite para suspensão da CNH

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Governo pretende aumentar para 40 pontos limite para suspensão da CNH

Foto: Reprodução/Quatro Rodas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, suspensa.

O projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. Atualmente, ao completar 20 pontos de infrações num período de um ano o motorista tem a carteira suspensa. 

Apesar de aumentar de 20 para 40 pontos, o ministro afirma que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas. “Para as faltas mais graves vamos simplificar o processo de suspensão”.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três.

O governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

A avaliação para renovação da carteira só ocorreria em prazo inferior aos 10 anos quando houvesse indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir.

 A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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