Deputados do DF aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

A atualização das regras do plano valem a partir da publicação da norma. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados .

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.

Deputados do DF aprovam lano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares

Foto: Marília Marques/G1

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração.

Quem são os dependentes?

Os ex-deputados distritais não poderão cadastrar pai e mãe como dependentes, ao contrário dos parlamentares em exercício. As demais regras de dependentes são iguais. Incluindo:

  • cônjuge ou companheiro (a) com união estável por, pelo menos, seis meses.
  • filhos solteiros e enteados com até 21 anos; ou com até 39 anos incompletos, se solteiros e com renda de até 5 salários mínimos
  • filhos maiores de 21 anos, se portadores de invalidez, constatada por perícia
  • filhos solteiros e os enteados entre 21 e 24 anos dependentes econômicos, se matriculados em cursos regulares reconhecidos pelo Ministério da Educação
  • irmão sob curatela do titular, se portador de invalidez

Votos

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. Não houve votos contrários. Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração :

  • Claudio Abrantes (PDT)
  • Daniel Donizet (PSDB)
  • Delegado Fernando Fernandes (Pros)
  • Delmasso (Republicanos)
  • Eduardo Pedrosa (PTC)
  • Hermeto (MDB)
  • Iolando (PSC)
  • Jaqueline Silva (PTB)
  • José Gomes (PSB)
  • Júlia Lucy (Novo)
  • Martins Machado (Republicanos)
  • Rafael Prudente (MDB)
  • Reginaldo Sardinha (Avante)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Roosevelt Vilela (PSB)
  • Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

  • Reginaldo Veras (PDT)
  • Leandro Grass (Rede)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Arlete Sampaio (PT)
  • João Cardoso (Avante)
  • Fábio Felix (Psol)

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

O que diz a CLDF?

“O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados.

As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano.”

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