Coronavírus dá direito a prisão domiciliar para condenado pelos mensalões do PT e PSDB

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Condenado no mensalão do PT, o empresário Marcos Valério obteve direito à prisão domiciliar. Segundo o advogado Jean Kobayashi, o desembargador considerou a idade e o estado de saúde dele (estaria doente), além da pandemia do novo coronavírus.

“Ele teve tudo a seu favor, e o desembargador teve esse entendimento e concedeu para ele a domiciliar no prazo de 90 dias”, afirmouo advogado, destacando que ainda é preciso aguardar os trâmites para saída de Valério.

A mudança no regime de semiaberto para domiciliar está prevista na Portaria Conjunta Número 19, publicada em 17 de março pelo Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Coronavírus dá direito a prisão domiciliar para condenado pelos mensalões do PT e PSDB

Foto: Futura Press

A medida, que pode beneficiar outros presos, foi uma recomendação para conter a expansão do coronavírus dentro das penitenciárias. Só não terão este direito quem responde a algum processo disciplinar.

O juiz disse que, em função da pandemia do coronavírus e da recomendação do TJ e do governo do Estado, decidiu “excepcional e provisoriamente, conceder ao sentenciado pelo prazo de 90 dias sem prejuízo de posterior revisão inclusive para reduzir o período, a depender da conjuntura epidemiológica, o benefício da prisão domiciliar monitorada”.

O processo de Marcos Valério corre em segredo Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não confirmou a informação.

Bola também foi para casa:

O ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samúdio, amante do ex-goleiro Bruno, também conseguiu, em 18 de março, o direito de ir para a prisão domiciliar.

Coronavírus dá direito a prisão domiciliar para condenado pelos mensalões do PT e PSDB2

Foto: reprodução

Ele estava cumprindo a pena em regime semi-aberto na Casa de Custódia da Polícia Civil, que fica no Bairro Horto, em Belo Horizonte.

Durante o cumprimento da pena em regime domiciliar, Marcos Aparecido deverá cumprir algumas condições determinadas pela Justiça:

  • Ausentar da residência para atividades lícitas, em toda região metropolitana (perímetro livre) das 06:00 às 19:30 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 06h às 15h, devendo permanecer recolhido aos domingos e feriados;
  • não frequentar bares, boates e locais semelhantes;
  • receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;
  • abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente atos tendentes a impedi-la ou dificultá-la, a eximir-se dela, a iludir o servidor que a acompanha, a causar dano ao equipamento utilizado para a atividade ou permitir que outrem o faça;
  • informar de imediato se detectar falhas no respectivo equipamento;
  • recarregar o equipamento, de forma correta, todos os dias;
  • manter atualizada a informação de seu endereço;
  • comparecer, quando convocada, à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico.
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