Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova pacote anticrime

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime, projeto que endurece a legislação penal e propõe, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. O texto segue agora para o plenário do Senado.

O relator da matéria, Marcos do Val (Podemos-ES), defendeu o texto na íntegra como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na última semana.

O projeto reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova pacote anticrime

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

 Sessão na CCJ:

Inicialmente, o pacote anticrime não estava incluído na pauta da CCJ desta terça. Isso porque o projeto ainda não estava tramitando oficialmente no Senado – para isso, precisava ser lido em plenário.

Após um acordo entre líderes, o texto foi incluído na pauta e analisado antes de um projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância.

“Nós chegamos a um consenso e a um acordo formulado pelos líderes. Nós precisamos enfrentar antes o pacote anticrime para cumprir o acordo que foi combinado com todos os partidos”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

A inversão na pauta foi criticada por parlamentares, como os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Álvaro Dias (Podemos-PR)

“Eu quero dizer que, em nome do Podemos, eu não participei desse entendimento para retirar do primeiro item da pauta a prisão em segunda instância”, disse Dias.

Tebet afirmou que esse “não foi um acordo fácil” e que estavam “diante de um labirinto do minotauro”. Ela garantiu, ainda, que mesmo com a alternância de itens, o projeto que trata da segunda instância seria votado.

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