Bolsonaro suspende obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo, mas mantém carga horária

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. No entanto, ele manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.

Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A medida provisória não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer.

A redução da carga horária vem após a suspensão de aulas para tentar frear a transmissão de casos de coronavírus, em meio à pandemia de Covid-19.

Bolsonaro suspende obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo, mas mantém carga horária

Foto: NeONBRAND/ Unsplash

Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. No caso do Ensino superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.

De acordo com a medida provisória, o ensino superior em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia também terão os dias letivos abreviados, desde que cumpram algumas regras:

  • 75% da carga horária do internato do curso de medicina
  • 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia
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