Pena por assédio sexual chega a 5 anos de prisão e US$ 80 mil de multa na Arábia Saudita

Nesta semana o Governo da Arábia Saudita aprovou uma medida que criminaliza o assédio sexual no país, além de uma multa no valor de US$ 80 mil – 300 mil reais. O projeto foi aprovado pelo Conselho Consultivo.

“(A legislação) visa combater o crime de assédio, prevenindo-o, aplicando punição contra os assediadores e protegendo as vítimas, a fim de salvaguardar a privacidade, dignidade e liberdade pessoal do indivíduo, que são garantidas pela lei e regulamentos islâmicos”, declarou o Conselho Consultivo.

O anúncio faz parte de uma série de medidas que o governo do príncipe Mohammed Bin Salman, está implantando para modernizar leis, como a revogação das medidas legais que proibiam mulheres de dirigerem – o que está previsto para acontecer nos próximos dias.

No entanto, as Nações Unidas conclamaram o governo saudita a fornecer informações sobre os ativistas detidos no início de maio, por manifestarem sobre os direitos das mulheres de dirigir e o fim do sistema de tutela masculina do reino.

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