Procon dá dicas para matrícula e material escolar

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<p>Entre as primeiras preocupações financeiras do início de ano estão a matrícula e as compras de material escolar. E nessas horas, o conhecimento sobre as leis de defesa do consumidor ajuda a resolver.</p>
<p>"Atenção a pequenos detalhes pode resultar em grande economia", disse Jorge Braz, presidente do Procon Carioca. O órgão reuniu algumas orientações para os responsáveis que estão nessa missão:<br /><br /><strong>Confira as dicas</strong><br /><br />- A escola particular pode cobrar uma taxa de reserva da vaga. Mas o valor pago deve ser descontado da anuidade escolar. A escola não pode cobrar a anuidade (12 parcelas) mais a taxa de matrícula. Muitas vezes, na prática, a matrícula se torna a 13ª mensalidade, o que é ilegal.<br /><br />- A instituição não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo desligá-lo por inadimplência somente no final do ano letivo. No caso dos alunos já matriculados que não possuem dívidas com a escola, estará garantido o direito à renovação da matrícula, não sendo necessária a reserva de vaga. <br /><br />- É importante estar atento ao contrato, que deve ser escrito em uma linguagem clara e adequada para leitura. O documento deve abordar os valores de multas e regras por atraso no pagamento. É necessário ter atenção, ainda, aos valores adicionais que compõem o custo educacional, como por exemplo, a lista de materiais, uniforme, transporte, passeios e eventos.<br /><br />- Ao desistir da matrícula ou pré-matrícula, se as aulas ainda não começaram, o valor deve ser devolvido integralmente. A instituição, porém, poderá reter parte do valor pago, caso tenha tido despesas administrativas em razão da matrícula. A parcela de retenção de valores deve ser justificável e prevista em contrato.<br /><br />-Os consumidores também devem estar atentos a algumas práticas abusivas adotadas pelas escolas na hora de solicitar compra de material para os alunos. Um exemplo é determinar em qual estabelecimento deve ser feita a compra ou pedir produtos de marcas específicas. Esta é uma prática equivalente à venda casada, que é proibida.<br /><br />- As escolas também não podem pedir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza. Os itens solicitados nas listas de materiais escolares devem ser aqueles que o estudante vai usar individualmente para estudo. <br /><br /><span style="text-decoration:underline;"><strong>Dicas para economizar na compra de material escolar</strong></span><br /><br />- Revisar os materiais do ano anterior para ver quais podem ser reutilizados.<br /><br />- Não ir às papelarias junto com as crianças para evitar o desejo pelos produtos de personagens de desenhos, seriados ou filmes, que têm um custo extra por serem licenciados. Como opção, os pais podem propor atividades lúdicas para fazer capas e personalizar os cadernos, com a participação dos estudantes.<br /><br />- Procurar livros didáticos em sebos ou entrar em contato com outros pais da mesma escola que podem ter as obras em bom estado para serem reutilizadas.<br /><br />- Fazer um levantamento dos preços em várias lojas antes de fechar a compra.</p>
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