Ministro da Segurança pede distinção na lei entre usuários e traficantes
<p>O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.</p>
<p>Segundo o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. Para Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais.<br /><br /><strong>Julgamento segue interrompido</strong><br />O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.<br /><br /><strong><br />Confira também:</strong><br /><strong>- <a href="../canais/noticias/videos/comportamento-feminino-crescimento-midias-sociais">No Dia Internacional da Mulher, a Visão TV foi às ruas para saber o que mudou para elas.</a></strong></p>