Lei proíbe propaganda sexista e multa chega a R$ 1,3 milhão

Lei proíbe propaganda sexista e multa chega a R$ 1,3 milhão

<p>O Governo do Rio sancionou nesta quarta-feira (10), lei que pro&iacute;be a veicula&ccedil;&atilde;o de propaganda "mis&oacute;gina (que represente avers&atilde;o &agrave; mulher), sexista ou estimuladora de agress&atilde;o e viol&ecirc;ncia sexual".</p>
<p>O projeto foi sancionado pelo governador Fernando Pez&atilde;o (PMDB) e assinado por quase 40 deputados.</p>
<p>N&atilde;o foi determinado qual tipo de propaganda se enquadraria. De acordo o texto, &ldquo;exposi&ccedil;&atilde;o, divulga&ccedil;&atilde;o ou est&iacute;mulo ao estupro e &nbsp;&agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres, al&eacute;m de fomento &agrave; misoginia e ao sexismo, poder&aacute; ser denunciado.</p>
<p>Caso empresas do Rio fa&ccedil;am esse tipo de propaganda, a multa pode variar entre R$ 33 mil a R$658 mil. E cerca de R$ 1,3 milh&otilde;es para empresas que voltem a fazer esse tipo de propaganda.</p>
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