Governo recua de mandados coletivos de busca e apreensão
<p>A possibilidade da adoção de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na Segurança do Estado do Rio de Janeiro foi afastada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele afirmou nesta terça-feira (20), que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.</p>
<p>“Não há mandato coletivo. O que há é mandato de busca e apreensão que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas. Mas concordamos com o critério de que é preciso garantir o direito legal, garantir os direitos postos na Constituição e vamos fazer tudo de acordo com a carta de direitos individuais”, afirmou durante uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio.<br /><br />A possível medida abriu um amplo debate entre especialistas e recebeu críticas da sociedade civil, defensores públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>
<p>O decreto de intervenção foi aprovado na madrugada desta terça-feira pela Câmara dos Deputados e deve ser agora analisado pelo Senado.</p>
<p>Entenda a polêmica:<br />- <a href="Governo%20Federal quer pedir mandados de busca e apreensão coletivos no Rio">Governo Federal quer pedir mandados de busca e apreensão coletivos no Rio</a></p>
