Benefícios para idosos passam a valer a partir dos 60 anos
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<p>Agora é lei! Todo cidadão com idade igual ou superior a 60 anos no estado do Rio será considerado idoso, a partir desta segunda-feira (19). A medida foi promulgada pelo deputado André Ceciliano (PT-RJ), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<br /><br />O projeto do deputado Luiz Martins (PDT-RJ) havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida, quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto, na última terça-feira (13).<br /><br />As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos. No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia entrada em espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros.</p>
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