Política de preços de derivados de petróleo no Brasil

Adriano Pires
Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII
Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).

E na moderação conjunta, Alberto Bucheb
Geólogo, advogado, Doutor em Ciências.
Sócio fundador da Consultoria Geolagos

1. Na recente alta do petróleo, por conta dos drones na Arabia Saudita, a Petrobras inicialmente não queria repassar preços e depois os elevou. Preços por aqui são assunto de Mercado ou Governo?

2. O PL 3230/2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates do PT/RN, determina que “a ANP estabelecerá preços máximos para os produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e GLP, devendo observar, na média, a paridade internacional de preços”; que “os produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e GLP encaminharão à ANP informações detalhadas sobre a composição dos preços de realização da gasolina, óleo diesel e GLP, e também que, a ANP publicará relatórios semestrais sobre a composição dos preços aplicados ao longo do período e a previsão para o semestre seguinte”. Controle de preços? Teremos mercado de óleo e gás no Brasil?

3. Alguns analistas têm dito que o desinvestimento da Petrobras na área do refino terá como consequência a redução de preços em razão da competição que se instalará entre os diversos agentes econômicos. Será que é assim?

4. Diferentemente da atividade de E&P, a atividade de refino requer apenas a autorização da ANP. Então por que razão ninguém se interessou por construir uma refinaria no Brasil?

5. Alguns dos ativos que a Petrobras deseja se desfazer podem trazer consigo riscos de passivos de natureza ambiental, trabalhista (se houver sucessão trabalhista) e de segurança patrimonial (furto de peças e equipamentos nos campos de terra, furto de derivados nos dutos, etc).Você acha que esses riscos podem depreciar significativamente os ativos que serão objeto de desinvestimento?