Desafios jurídicos para a situação atual: contratos em negociação ou já negociados

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Armando Cavanha conversa com o advogado Paulo Valois sobre os desafios jurídicos que muitas empresas estão enfrentando neste momento de pandemia.

Paulo Valois Pires – Sócio na Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel

(00:27) Do ponto de vista jurídico, quais são as consequências para os contratos em negociação ou já negociados?

(05:45) O que é um evento de força maior?

(06:54) Qualquer dos lados pode alegar motivo de força maior?

(07:29) O primeiro passo é uma tentativa de negociação e depois sobe a escala de dificuldade?

(09:09) Isso não é uma coisa brasileira, o conceito de força maior ou force majeure clause são gerais, do mundo todo?

(10:40) Não há visibilidade para o tempo de crise. Podem ser 6 meses, um ano, enfim, que consequências pode ter em relação aos contratos?

(12:06) Como está a situação das empresas americanas?

(16:32) Como você vê os fornecedores recebendo essa redução de demanda e os processos contratuais em negociação e depois da pandemia tendo que retomar rápido as atividades mais intensas novamente?

(19:17)O papel do órgão regulador, o que ele deve fazer neste momento? E se perdurar da crise?

(23:29) Do ponto de vista contratual, o que o gestor de uma empresa deve fazer nesse momento?

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