PainelWW com Willian Waack – Insegurança jurídica: quando a Lei vale no Brasil?

Duas decisões do STF tem enorme relevância para a luta contra a corrupção em especial e a política brasileira em geral. O material apreendido na ação da PF contra os hackers que invadiram mais de mil telefones, entre eles os de autoridades dos Três Poderes e expoentes da Lava Jato vai para o Supremo, que examinará se procuradores eventualmente mandaram investigar ministros da mais alta corte brasileira. E o Presidente do STF mandou parar inquéritos que faziam uso do compartilhamento de informações sigilosas como aquelas obtidas pela Receita Federal ou Coaf. É uma “freada de arrumação” contra a Lava Jato? Era necessária essa “freada de arrumação” dirigida sobretudo a figuras de proa na campanha anti corrupção? E como fica a política brasileira? Que decisões pode-se esperar do Supremo diante do ambiente criado com a publicação do material obtido de conversas privadas por estelionatários?

Os convidados que examinam essas questões são:

• FAUSTO DE SANCTIS
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aqui em São Paulo. Doutor em Direito Penal pela USP, é especializado em legislação de combate ao crime de lavagem de dinheiro e de colarinho branco. Participou da Operação Satiagraha.

• FERNANDO ABRUCIO
Cientista Político com doutorado na USP, é professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Atualmente, é Chefe do Departamento de Gestão Pública.

• OSCAR VILHENA
Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, leciona “Direito Constitucional”, “Direitos Humanos” e “Direito e Desenvolvimento”. Tem Mestrado em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova York e Doutorado em Ciência Política pela USP. Foi Procurador do Estado em São Paulo.